English EN Portuguese PT Spanish ES

Category : Destaques em São Paulo

Destaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSubdestaque nacional

Mantida decisão que obriga Anvisa a liberar importação de prótese

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e manteve integralmente sentença da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo que obrigou a autarquia a liberar a importação de prótese hipoalergênica para uma mulher que tem problemas ósseos e nas articulações.  A Anvisa […]

Destaques - ÚltimasDestaques em São PauloSP

Justiça paulista anula despejo por meio de arbitragem

A Justiça de São Paulo anulou uma sentença de arbitragem que determina o despejo de um inquilino de um imóvel alugado pela plataforma on-line Quinto Andar. Em tese, o locatário não teria pago o aluguel. A decisão serve de alerta para o setor imobiliário, em que a previsão arbitral tem sido cada vez mais usada, devido à rapidez na resolução de disputas ante o Judiciário. De […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSP

Negada indenização por nome associado a termo pejorativo em mecanismos

Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Barueri, proferida pelo juiz Bruno Paes Straforini, que negou indenização a influenciadora que teve seu nome vinculado a termo pejorativo em mecanismos de pesquisa após repercussão de sua participação em reality show. […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSP

Justiça mantém adicional para carteira readaptada por doença profissional

A Justiça do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiu manter o pagamento do adicional de atividade a uma carteira dos Correios que foi readaptada após desenvolver uma doença profissional. A trabalhadora foi afastada das funções de distribuição e coleta de correspondências em vias públicas devido ao esforço excessivo ao manejar, sacudir e arremessar objetos. De […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSP

Ação penal contra legista acusado de crimes durante a ditadura

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, por maioria, o prosseguimento de ação penal contra um médico legista acusado de falsidade ideológica e ocultação de cadáver de vítima da ditadura militar, em 1969.   O julgamento ocorreu em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição sumária do réu pela […]