Falecido em 2014 aos 91 anos, o empresário Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, deixou uma herança milionária para seus filhos. Contudo, a divisão dos valores provocou uma briga na Justiça entre os familiares do milionário fundador de uma das maiores redes varejistas do País. O caso está na 4ª Vara Cível de São Caetano […]

A Justiça de São Paulo autorizou uma grávida de quíntuplos a fazer uma interrupção parcial da gestação por conta do risco para a mãe e para os fetos. Foi concedida a ordem para que os médicos façam a retirada de três dos cinco fetos que a mulher carrega. A decisão foi da 13ª Câmara de […]

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, mulher vítima de erro de diagnóstico médico. A reparação foi fixada em R$ 10 mil.  De acordo com os autos, a paciente, com menos de dois meses de […]

A 4ª Vara Cível de Praia Grande (SP) determinou a retirada de barco e reboque estacionados em área privada destinada exclusivamente a veículos automotores. Na decisão, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro deu prazo de 30 dias para que o proprietário realize a remoção, sob pena de multa de R$ 10 mil, além de […]

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, proferida pelo juiz Leonardo Grecco, que determinou que plano de saúde custeie cirurgias reparadoras de paciente submetida a procedimento bariátrico. Também foi fixada indenização, por danos morais, no valor de […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou sentença e determinou que a União indenize uma paciente do Hospital Militar de Área de São Paulo (HMASP), em R$ 50 mil, por danos morais decorrentes de falhas no atendimento médico.  Para o colegiado, a autora foi vítima de uma sequência de serviços médicos deficitários, […]

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo (SP) manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, proferida pelo juiz Andre Salomon Tudisco, que condenou uma empresa por violar contrato de exclusividade firmado entre concorrente e uma fornecedora de telescópios. A pena inclui abstenção da venda e indenização […]