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Category : Destaques em Santa Catarina

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Um ex-prefeito e sua ex-secretária de Educação de cidade do Litoral Norte foram condenados por improbidade administrativa após irregularidades em procedimento de dispensa de licitação. Além do pagamento de multa civil, eles tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes, em ação […]

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A OAB Santa Catarina trabalha ativamente na defesa das prerrogativas da advocacia catarinense, por este motivo, para maior esclarecimento e debate, o Deputado federal Valdir Cobalchini estará presente no próximo Colégio de Presidentes de Subseções, que acontecerá em Joinville nos dias 10 e 11 de novembro, para tratar sobre o Projeto de Lei 5453/23, que […]