O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou nesta terça-feira (21) um jardineiro à pena de 15 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de homicídio duplamente qualificada. O homem tentou matar uma mulher a facadas por conta de uma dívida de […]
A Vara Criminal de Xanxerê sediou nesta terça-feira (21/11) solenidade de assinatura de convênio com 18 entidades sociais para distribuição de R$ 366,1 mil entre 20 projetos nas áreas de educação, saúde e segurança pública, a serem executados na cidade-sede da comarca e ainda nos municípios de Faxinal dos Guedes e Bom Jesus. As verbas […]
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Horn, representando a presidente da Seccional catarinense, Cláudia Prudêncio, foi à Câmara dos Deputados na última terça-feira (21) para solicitar celeridade na tramitação do Projeto de Lei 5453/23. Este projeto, apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido do CFOAB e OAB/SC, propõe alterações no […]
A Justiça Federal determinou que o Surfland Brasil Garopaba, resort/parque temático com área de quase 100 mil m² em Santa Catarina, apresente até 27 de novembro proposta de acordo sobre questionamentos ambientais feitos em ação do Ministério Público Federal (MPF), que propôs uma ação civil pública para exigir, entre outras medidas, a realização de estudo […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu nesta quinta-feira (16) o ato da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste que cassou o mandato da vereadora Maria Tereza Zanella Capra após ela criticar gesto nazista feito por bolsonaristas em manifestação. A decisão também determina que a vereadora retorne […]
Iniciando essa sexta-feira (17), a OAB Santa Catarina esteve presente na solenidade de abertura do II Encontro da Defensoria Pública de Santa Catarina, realizado no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina. Na ocasião, o vice-presidente da Ordem catarinense, Eduardo de Mello e Souza representou a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio. “As instituições […]
Uma mulher indenizará outra em R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, por agredi-la fisicamente durante a Festa do Pinhão. Os tapas, socos e puxões de cabelo ocorreram de forma inesperada, na presença de várias pessoas, por ciúmes, pois a autora da ação estava na companhia do ex-namorado da agressora. O processo com […]
O juízo da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Tubarão condenou dois homens, duas empresas e o Estado de Santa Catarina ao ressarcimento dos prejuízos suportados pelas vítimas de um esquema de desmanche e venda de veículos. O caso foi descoberto no início do ano de […]
A ex-supervisora de um banco estatal, localizado em cidade da região da Foz do Rio Itajaí, que se apropriou de R$ 122 mil da conta de uma cliente, foi condenada pelo crime de peculato. Por decisão do juízo da Vara Criminal da comarca de Camboriú, além do cumprimento de pena e pagamento de multa-civil, a […]
A PGR apresentou recurso, nesta semana, no caso da mulher resgatada da casa de um desembargador de Santa Catarina por suspeita de ter sido submetida a trabalho escravo por 40 anos. Por decisão do STJ, Sônia Maria de Jesus voltou a morar com o magistrado e a PGR quer agora que ela seja novamente afastada dos […]
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