Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram, em recurso de apelação, a sentença do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho RO, que condenou, por omissão, o Município de Candeias do Jamari a indenizar os pais de um menino de dois anos de […]
Em sessão administrativa do Tribunal Pleno da Justiça de Rondônia, na última segunda-feira, (30) foram eleitos os desembargadores dirigentes para o biênio 2024-2025. Para o cargo de presidente, o escolhido foi o desembargador Raduan Miguel Filho; o desembargador Glodner Luiz Pauletto, vice-presidente; e o desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, corregedor-geral da Justiça. Na mesma […]
Entre os dias 16 e 20 de outubro, a Comissão da Mulher Advogada (CMA) promoveu o evento “Olho no Olho” com ênfase na conscientização sobre o câncer de mama e as ações do projeto OAB Por Elas. Durante a semana, a CMA realizou visitas a diversos escritórios de advocacia e diversas instituições governamentais onde compartilhou […]
A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia determinou o bloqueio e sequestro de mais de R$ 126 milhões de contas bancárias pertencentes a um grupo especializado em falsificar documentos públicos para “legalizar” madeiras extraídas ilegalmente. A determinação foi cumprida nesta quinta-feira (26), durante a Operação Fake Plan, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A […]
O Município de Alta Floresta do Oeste – RO entrou com recurso de apelação, mas não conseguiu modificar a sentença do juízo da Vara Única da Comarca de Alta Floresta do Oeste, que condenou o referido ente público, por negligência médico-hospitalar, a indenizar uma parturiente e o filho desta, que nasceu com sequelas irreversíveis. A […]
De 13 a 17 de novembro de 2022 será realizada a VI Mostra Cultural do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e, como em todas as edições, a solidariedade faz parte da pauta de espetáculos. Por isso, a comissão organizadora anunciou que já começou a campanha de arrecadação de fraldas adultas ou geriátricas para doação […]
A metodologia APAC de ressocialização de reeducandos por meio de autogestão e voluntariado será o foco de um evento que ocorrerá no dia 1º de novembro, quarta-feira, a partir das 8h, no auditório do Fórum Geral de Porto Velho. A chamada imersão contará com uma palestra de apresentação da metodologia pelo Diretor do Centro de […]
Um intercâmbio de ideias, uma troca de experiência para um melhor atendimento às crianças e adolescentes. Esse é o principal objetivo do encontro entre psicólogos e assistentes sociais dos tribunais de Rondônia e do Rio de Janeiro. A psicóloga Camila Cordeiro de Lucena e a assistente social Rita de Cássia Prestes Picanço, da Vara de […]
Após o governo de Rondônia sancionar a lei que aumenta em 21% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB-RO) autorizou que a entidade mova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a lei estadual que foi aprovada no mesmo dia em que foi […]
O Estado de Rondônia entrou com recurso, mas não conseguiu reverter uma sentença condenatória que o obriga a indenizar uma parturiente, por negligência médico-hospitalar. Ela ficou com “catéter duplo j” na bexiga por mais de seis anos. O fato ocorreu durante uma cesárea realizada no Hospital de Base, em Porto Velho – RO, no ano […]
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