Com menos de três meses de lançamento, a ferramenta de Inteligência Artificial (IA) ‘Sebastiana’, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ganhou uma nova versão, que entrou em funcionamento na última segunda-feira (21). O mecanismo é utilizado na produção de dados de movimentação processual, proporcionando mais celeridade e […]

O acusado Caio Fernandes de Souza foi condenado a uma pena de 14 anos, 10 meses e 26 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 360 dias/multa, a ser cumprida em regime inicial fechado. Os fatos narram que em 2022, no bairro Manaíra, na capital paraibana, Caio Fernandes de Souza agiu com violência e […]

A sentença da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou a sentença de uma mulher que tentou adentrar em um centro penitenciário com uma identidade falsificada, na intenção de visitar seu companheiro. O incidente ocorreu no dia 26 de dezembro de 2015, nas instalações do Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, na Capital. […]

A decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a pessoa prejudicada por um acidente de carro não necessita fornecer o boletim de ocorrência para adquirir o seguro Dpvat. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível oriunda da 3ª Vara Mista de Itabaiana. Ao analisar o […]

Prosseguindo com às inspeções aos estabelecimentos prisionais do Estado, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) visitaram o Presídio Padrão de Cajazeiras. Esse acontecimento representou a terceira visita da equipe, realizada durante este mês. Anteriormente, foram examinados a Penitenciaria ‘Desembargador Silvio Porto’, em […]

Com o intuito de conscientizar e mobilizar a sociedade em relação à questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Judiciário estadual reforçou as ações nesse campo. Entre as iniciativas está a participação na Campanha Agosto Lilás, período em que as unidades judiciárias ganham uma iluminação diferenciada relacionada ao tema, semelhante ao prédio […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba, com base na ‘Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22), já disponibiliza em seu site oficial a consulta de antecedentes criminais de terceiros. O Artigo 1º da referida Lei estabelece que as instituições estaduais direcionadas à assistência e ao acompanhamento às mulheres deverão promover em seus espaços e materiais próprios a […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de um indivíduo do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). Segundo os registros do caso, em 2021, o acusado e a vítima se envolveram em uma discussão devido ao desejo do […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu uma acusação do Ministério Público estadual contra Divaldo Dantas, o prefeito de Itaporanga. Ele é acusado de ter admitido irregularmente funcionários no serviço público municipal (afrontando a legislação municipal) ao realizar a prorrogação ilegal dos contratos além do prazo permitido por lei (12 meses) e, […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença para condenar o Banco Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por dano moral, pela cobrança de prêmio de seguro não contratado. Além disso, a instituição bancária deverá reembolsar em dobro o montante que foi cobrado […]