A juíza de Direito Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, da Vara Única de Aripuanã (MT), decidiu que o município deve exonerar uma professora e permitir sua posse em novo cargo público sem exigir o ressarcimento pelos valores pagos durante licença remunerada para a conclusão do mestrado. A administração havia condicionado a exoneração ao pagamento antecipado […]

A Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague pensão alimentícia no valor de R$ 500,00 para custear os cuidados com os cinco cães do casal, após o término da união estável. A decisão foi assinada pela desembargadora Maria Helena Póvoas e divulgada nesta quarta-feira (12). De acordo com a decisão, o valor de […]

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande (MT), revogou a prisão preventiva de um homem que foi acusado injustamente de envolvimento no assassinato de um motorista de aplicativo em março de 2019. Durante a audiência, o magistrado admitiu que o reconhecimento do réu não foi feito corretamente […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil para magistrados e de R$ 8 mil para servidores, conhecido como “vale-peru”, tinha o objetivo de cobrir “de maneira digna, as despesas alimentares” dos beneficiados. A justificativa foi enviada nesta segunda-feira (10) […]

A Justiça de Mato Grosso resolveu uma disputa de terras de quatro décadas em Sorriso, região chave para o agronegócio brasileiro, envolvendo a família americana Zanini. Eles foram vítimas de uma fraude nos anos 1970, e, em vez de desalojar ocupantes, a decisão prevê uma indenização para os proprietários, com um valor ainda a ser […]