A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal sentenciou José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, Adailton Barreto Rodrigues, Alexandre Tavares de Assis, Masaya Kondo, Durval Barbosa Rodrigues e a Info Educacional por desvio de conduta na gestão pública. Os acusados ​​receberam vereditos que incluem a obrigação de restituir o prejuízo financeiro, além disso, cada […]

Uma passageira entrou com um pedido de indenização após sofrer um acidente por negligência de uma empresa de transporte. Segundo os registros do processo, em 2022, a demandante embarcou no ônibus da companhia Viação Piracicabana Ltda, em Sobradinho, e desceu próximo à ponte do Bragueto. Nesse momento, o veículo teria parado muito perto de uma […]

A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou William Pereira Monteiro e Marcelo Araújo Mesquita por atos de improbidade administrativa praticados na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). Conforme consta o processo, os réus foram designados para atuarem como responsáveis ​​na PFDF, onde tinham a responsabilidade de cuidar do patrimônio público e de […]

Um indivíduo entrou com uma ação contra o S/A Atacadista de Alimentos após ter tido sua motocicleta furtada no estacionamento do local. E embora o lugar contasse com câmeras de vigilância e seguranças realizando rondas, a moto foi levada. No recurso apresentado pela empresa, alega-se a falta de provas que comprovem a presença do cliente […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou uma solicitação urgente que obriga o Distrito Federal a disponibilizar remédios de alto custo para uma mulher idosa para que ela continue com seu tratamento contra o câncer de mama. O colegiado afirmou que os medicamentos não podem ser […]

O Fórum de Justiça da Infância e da Juventude do TJDFT recebeu a visita do Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro e magistrado de direito Richard Pae Kim. O propósito do presidente do FONINJ é percorrer o país com o intuito de conhecer experiências […]

Os cidadãos residentes no Distrito Federal agora têm à disposição uma nova facilidade para acessar os serviços públicos de maneira eficiente. A criação da Rede de Ouvidorias Públicas do DF (Rede Ouvir – DF), uma iniciativa em conjunto entre órgãos federais e do Distrito Federal, implementou um procedimento para agilizar o atendimento das demandas satisfatórias […]

A 3ª Turma Criminal do TJDFT confirmou, em parte, decisão que sentenciou um indivíduo pelo delito de difamação contra sua esposa, em razão de palavras ofensivas, com linguagem vulgar, na presença da filha mais nova do casal. A Turma ratificou a pena de restrição de direitos imposta ao acusado, entretanto, diminuiu o valor da compensação […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria de votos, considerou que a Lei 6.759/2020 é inconstitucional devido a vício formal de origem. Essa lei tratou da possibilidade de educação familiar ou homeschooling no DF, mas o conselho entendeu que ela invade a competência exclusiva da União para legislar sobre […]