O Programa Instrução Lei Maria da Penha será oficializado nesta quinta-feira (10), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em colaboração com as forças de segurança do Distrito Federal. A solenidade para formalizar o Termo de Cooperação Técnica está agendada para às 16h, no Espaço Memorial Desembargadora Lila Pimentel Duarte, localizado […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sentenciou o Distrito Federal a não cobrar imposto de renda de aposentado diagnosticado com cardiopatia grave. Além disso, o DF deverá ressarcir o aposentado das quantias, indevidamente cobradas a título de imposto de renda, a partir da data do primeiro laudo atestando a doença. Seguindo […]

A 12ª Vara Cível de Brasília emitiu uma liminar determinando a exclusão das postagens de Nikolas Ferreira de Oliveira nas redes sociais com conteúdo discriminatório contra a comunidade LGBTQIA+. Pela decisão, as pessoas jurídicas responsáveis ​​pelas plataformas ficam obrigadas a retirar do ar o conteúdo no prazo de cinco dias úteis a partir da data […]

A Superauto Semi Novos Ltda – ME foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a indenizar um cliente devido à venda de um automóvel com vício oculto. A consumidora narra que em 2022 efetuou a aquisição de um carro no estabelecimento, no valor de R$ 35 mil. Alega que, após […]

A decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) confirmou a sentença que impôs à Uruana Comercial de Alimentos S/A a obrigação de indenizar monetariamente um cliente que foi abordado por segurança e acusado de furto de mercadoria. O demandante relata que em 2022, após comprar duas garrafas de água no […]

O Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), em colaboração com o Laboratório de Inovação Aurora e a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), organiza, nos dias 14 e 21 de agosto, o evento Diálogos com a Imprensa. A iniciativa, em celebração ao 17º aniversário da Lei Maria […]

A Vara Criminal de Sobradinho emitiu uma sentença de culpabilidade para duas pessoas acusadas pelo crime de casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro. De acordo com os registros, as mulheres disponibilizavam os espaços em seus bares para atividades sexuais de profissionais do sexo, e em alguns cenários, recebiam uma porção […]

A decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) foi mantida de maneira unânime, afirmando a significativa da Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a compensar o condutor que teve seu veículo danificado devido a um buraco na estrada. O demandante relata que conduzia o seu automóvel pela via […]