Após suspender temporariamente os atendimentos virtuais entre advogados e presos, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, voltou atrás e restabeleceu o funcionamento do parlatório virtual. A decisão, tomada nesta terça-feira (25), veio após uma reunião conciliatória com representantes da OAB-DF, do Ministério Público, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parcialmente pedido de morador que contestou norma interna de um condomínio, a qual proibia a presença de animais de qualquer espécie ou porte nos apartamentos. O colegiado concluiu que a convenção condominial, ao restringir o direito de manter um animal de estimação, violava princípios legais, mas […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização a pedestre que caiu em bueiro aberto. O Distrito Federal deve responder de forma subsidiária caso a empresa pública não cumpra a condenação. No processo, a autora relatou […]

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um aluno de escola pública que sofreu um corte profundo no braço durante uma aula de educação física. O caso envolveu um estudante […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reafirmou que o FGTS pode ser liberado para custear tratamentos médicos, mesmo quando a doença não está expressamente prevista na legislação. A decisão garante que uma trabalhadora utilize os recursos para o tratamento da filha diagnosticada com autismo. SAQUE AUTORIZADO PARA DESPESAS MÉDICAS A […]