Arquivos Destaques em Distrito Federal - Página 3 de 52

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Anuladas multas aplicadas por infração sanitária durante pandemia

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) reformou a sentença que condenava um homem ao pagamento de R$ 8 mil em multas por supostas infrações sanitárias cometidas durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida pela juíza Maria Isabel da Silva, relatora do caso. O homem […]

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CNU: Justiça do DF suspende divulgação das notas do bloco

A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (3), a suspensão dos efeitos da prova do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”. Isso significa, de acordo com a liminar, que o governo não poderá divulgar as notas dos candidatos que fizeram exame até o julgamento final do caso. Essa divulgação estava […]

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Justiça determina que banco divida prejuízo com vítima do “golpe

O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião decidiu que o Banco CSF deverá dividir com uma consumidora o prejuízo decorrente de uma transação fraudulenta de R$ 14.560,00, resultante do chamado “golpe da maquininha de cartão”. A decisão declarou inexigível metade do valor, reconhecendo a responsabilidade conjunta entre a consumidora e a instituição financeira. […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - DF Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

OAB-DF lança edital das eleições 2024; pleito virtual será em 17 de novembro

No próximo dia 17 de novembro de 2024, advogados e advogadas inscritos na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participarão das eleições para renovar o Conselho Seccional, diretorias das subseções, Conselho Federal, e a Caixa de Assistência dos Advogados. A votação será realizada de forma totalmente online, através de uma […]

Bastidores da Ordem - DF Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Pré-candidatura de Paulo Maurício à OAB-DF ganha novos apoios; ‘espero

Na reta final da pré-campanha à sucessão na OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, conhecido como Poli, vem colecionando novos e importantes apoios para manter a independência da Seccional da Ordem no Distrito Federal. Ao lado de Roberta Queiroz que deverá compor a chapa como vice-presidente, Paulo Maurício fechou a semana recebendo o apoio do advogado e […]

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Eleições OAB-DF: Representantes de 10 das 14 Subseções declaram apoio

As eleições da OAB-DF esquentam com a proximidade do registro das chapas que vão disputar o comando da Seccional. A pré-campanha de Paulo Maurício Braz Siqueira, conhecido como Poli, recebeu o apoio de representantes de 10 das 14 subseções da OAB-DF. Ele também é o nome apoiado pelo atual presidente, Délio Lins e Silva Júnior. […]

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Justiça condena colégio por excluir criança autista de processo seletivo

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu, em julgamento recente, que o Distrito Federal e a Associação de Pais, Alunos e Mestres (APAM) do Colégio Militar Dom Pedro II devem indenizar, em valores distintos, os pais de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após a exclusão da menor do processo […]

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Adolescente será indenizado por exposição indevida de dados pessoais no

A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um menor que teve seus dados pessoais expostos indevidamente enquanto atuava como aprendiz no Conselho Tutelar da unidade de Sol Nascente. Segundo o processo, o jovem afirmou que informações sensíveis, […]

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Justiça condena rede social a indenizar usuária por falha na

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal analisou o recurso interposto pela empresa Facebook Serviços On-line do Brasil LTDA. e por uma usuária da rede social Instagram, em processo que tratou de invasão de perfil comercial e falha na prestação de serviços. A decisão aumentou a indenização por danos morais […]

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Lei que obriga bancos a terem funcionário exclusivo para idosos

Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital 7.426/2024, que obriga as agências bancárias do DF a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atender idosos nos terminais de autoatendimento. A decisão veio após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador do DF, […]

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