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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal SP

STF mantém suspensão de licitação para modernização da iluminação pública

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, nesta terça-feira (10/9), a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública do município de São Paulo, planejada por meio de uma parceria público-privada (PPP). A suspensão foi baseada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Projeto de lei propõe permitir porte de arma para advogados

O Projeto de Lei 2.975/24, que busca modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), será discutido e votado no Senado para autorizar advogados regularmente inscritos na OAB a adquirir e portar armas de fogo para defesa pessoal. A medida visa aumentar a segurança desses profissionais, especialmente em situações […]

Brasil Destaque nacional Senado

Senadores retiram assinaturas de pedido de impeachment de Moraes

Senadores retiraram suas assinaturas do documento, apresentado nesta segunda-feira (9), que pede abertura do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de senadores, o documento conta com assinaturas de 153 deputados federais e de cerca de 1,5 outros apoiadores. A decisão de dar andamento ao pedido de impeachment cabe […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul MS

Mulher absolvida após acusação por homicídio com fogo em legítima

Após quase duas décadas de acusação, Adriana Aparecida Nunes, de 45 anos, foi absolvida pela 3ª Câmara Criminal, que por unanimidade reconheceu que ela agiu em legítima defesa ao atear fogo no comerciante Airton Almeida Metello de Assis, que morreu em decorrência das queimaduras. O caso ocorreu em abril de 2005, em Campo Grande (MS). […]

Bastidores da Ordem Destaque nacional Destaques - Últimas

OAB solicita ao CNJ adoção da Selic composta para correção

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a aplicação da taxa Selic composta para corrigir precatórios. A OAB contesta uma decisão do CNJ, de março de 2022, que determinou o uso da Selic de forma simples, ou seja, somando […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF mantém liminar que impede TCU de fiscalizar recursos da

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar que suspende a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizava a fiscalização dos recursos provenientes de multas aplicadas pela Justiça Federal. A decisão foi tomada com base em um mandado de segurança apresentado pela Associação dos Juízes Federais do […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Justiça ordena embarque de cão de suporte emocional em voo

A juíza Catucha Moreira Gidi, da 7ª Vara de Relações de Consumo da Bahia (BA), determinou que uma companhia aérea permita o embarque de um animal de suporte emocional junto à sua dona em um voo para Portugal. A decisão foi proferida após a dona do cão apresentar laudo médico comprovando que sofre de transtorno […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

AGU recorre de decisão do TCU sobre presente recebido por

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que presentes recebidos por presidentes da República durante seus mandatos não devem ser considerados bens públicos. O recurso, apresentado ao próprio tribunal, sustenta que a Constituição define como bens da União aqueles que pertencem ao governo federal […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Sancionada lei que unifica concursos públicos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que unifica as regras para concursos públicos federais. Após tramitar por duas décadas no Congresso Nacional, a proposta foi aprovada em agosto e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028, com possibilidade de antecipação por ato […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro STF Notícias

STF retoma audiências do processo sobre assassinato de Marielle

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira (9) os depoimentos de testemunhas na ação penal dos acusados de atuaram como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro. Foram ouvidas hoje as primeiras testemunhas arroladas pela defesa dos réus. Os depoimentos devem se estender até o fim deste […]

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