Arquivos Destaque nacional - Página 91 de 356

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Palavras ou expressões do cotidiano não são protegidas pela Lei

Termos comuns, mesmo que façam parte de uma marca registrada, não podem ser apropriados isoladamente, uma vez que são palavras de uso cotidiano e carentes da originalidade protegida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996). Esse é o entendimento da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua. A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH […]

Brasil Destaque nacional

STF julga se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta quarta-feira (5), se deve haver restrições à ocupação simultânea das chefias dos poderes Executivo e Legislativo por parentes até o segundo grau. A ação foi apresentada pelo PSB. O partido quer que, a partir do mandato das Mesas Diretoras do biênio 2025/2026, seja estabelecida uma regra impedindo o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

Município indenizará pais de bebê por erro médico no parto,

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão que condenou o município de Campina Grande ao pagamento da quantia de R$ 200 mil, a título de danos morais, em consequência de erro médico que causou a morte de um bebê durante parto realizado no ISEA – Instituto de Saúde […]

Destaque nacional Superiores

Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a tramitação do processo judicial que solicita seu fornecimento. Na origem do caso, foi ajuizada ação contra o plano […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Justiça decide que ações coletivas não anulam benefícios em ação

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), sob a relatoria da desembargadora Berenice Capuxu, voltou a ressaltar que as ações coletivas – movidas por sindicatos representativos, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do artigo 81 no Código de Defesa do Consumidor, não induzem a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Mantida condenação de homem por violência psicológica contra a mãe

Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, que condenou homem por violência psicológica contra a mãe. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Roraima RR

MPF busca suspensão restrições à pesca e atividades ribeirinhas em

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal decisão urgente para anular os efeitos de atos administrativos da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) que restringem a pesca artesanal na comunidade ribeirinha da Serrinha, localizada na região do Baixo Rio Branco, em Roraima. A ação pede a suspensão de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

Nova Lei de Terras gera insegurança jurídica e conflitos na

O Ministério Público Federal (MPF) alertou que a Lei 14.757/2023, que flexibiliza as regras para a concessão de títulos de terras públicas, poderá gerar insegurança jurídica e aumentar os conflitos fundiários e a grilagem de terras na Amazônia Legal. A nova legislação extingue as cláusulas resolutivas que impunham condições às pessoas que receberam títulos de […]

Brasil Destaque nacional

Ministros da 1ª Turma prestam homenagem a Cármen Lúcia por

Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prestaram homenagem nesta terça-feira (4) à ministra Cármen Lúcia, que tomou posse ontem (3) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela é a primeira mulher a comandar a Corte Eleitoral por duas vezes. O presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, que […]

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