Uma juíza Federal utilizou o famoso meme do Homem-Aranha para ilustrar um equívoco no envio de ofícios durante a tramitação de uma ação de desapropriação. A decisão, assinada por Karina Dusse, juíza substituta da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, chamou atenção pela abordagem bem-humorada para esclarecer a confusão. Memes são imagens, vídeos ou textos […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotem, em até 60 dias, o Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais (Sinaflor) como único meio de emitir Autorizações para Supressão de Vegetação Nativa (ASVs). A decisão, tomada no âmbito das ADPFs 743, […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Secretaria Judiciária apresente informações técnicas para subsidiar análise sobre a relatoria da Operação Overclean (Petição 13388), que investiga supostos desvios de verbas de emendas parlamentares na Bahia. No momento, a petição está no gabinete do ministro Nunes Marques. A questão é avaliar […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) decidiu encaminhar um pedido do Grupo Casas Bahia ao Centro de Inteligência do Tribunal para investigar uma possível prática de litigância predatória por advogados que ajuizaram mais de 2 mil ações trabalhistas com pedidos idênticos contra a empresa. ACUSAÇÕES As Casas Bahia afirmam que os advogados […]

O ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, condenado pelo assassinato de sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, ingressou com duas ações judiciais contra a emissora Band e o apresentador Joel Datena, do programa Brasil Urgente. Mizael argumenta que, em dezembro de 2024, o apresentador utilizou termos ofensivos como “canalha” para se referir a ele durante […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso da Editora Três e do jornalista Germano Oliveira contra a condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro de 2024, determinou o pagamento de R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista, considerando que […]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) iniciou as inscrições para o concurso público destinado ao cargo de juiz federal substituto, com organização da FGV Conhecimento. São ofertadas 11 vagas, e os interessados têm até as 16h (horário de Brasília) do dia 10 de março para realizar a inscrição, mediante o pagamento de uma […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a parte que promove a denunciação da lide continua responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios da parte denunciada, mesmo quando a ação principal é extinta com base na ilegitimidade passiva do denunciante. O CASO Um condomínio ingressou com ação de cobrança […]