Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a um homem condenado por homicídio a possibilidade de combinar benefícios previstos no Pacote Anticrime e em dispositivos revogados da Lei de Crimes Hediondos. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, em julgamento concluído na sessão virtual encerrada em 4/6. De […]
Pedidos de extradição de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023, que fugiram para a Argentina, só poderão ser considerados após a negativa de eventuais pedidos de asilo pelas autoridades argentinas, segundo fontes diplomáticas brasileiras. A Polícia Federal brasileira confirmou à CNN que pelo menos 48 pessoas procuradas estão na […]
Ronnie Lessa, que admitiu ter assassinado a ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, revelou em uma delação premiada que a ordem para o crime foi dada na manhã de 14 de março de 2018. O assassinato ocorreu naquela noite. Lessa afirmou que recebeu uma ligação do ex-sargento da Polícia Militar Edmilson Macalé entre […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a edição de uma lei federal que regulamente a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Pantanal mato-grossense. O bioma está no centro do debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021 e […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A mudança atende pedido da defesa de Lessa, com base em seu acordo de delação premiada. Ex-policial militar do Rio de Janeiro, […]
Correspondendo à maioria da população brasileira, as mulheres e as pessoas negras encontram-se sub-representadas na magistratura brasileira. A realização do recorte por sexo e raça/cor pelo relatório Justiça em Números 2024 foi possível em razão do aprimoramento da base de dados do sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM) em 2023. O resultado encontrado corrobora a […]
Com adesão de mais de 70 tribunais e órgãos da Justiça brasileira, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples acaba de ganhar mais um reforço: o “Simplifica aí”, nova editoria das redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é traduzir termos jurídicos complexos para uma linguagem mais acessível e incentivar o uso dos […]
O relator do processo que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques, voltou a solicitar novas provas sobre o uso de aeronaves por Seif na campanha de 2022. Com isto, a expectativa é que o julgamento, que está suspenso desde 30 de abril, só […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) organizou uma palestra sobre o papel do Judiciário na pauta ambiental como parte de sua 15ª Semana do Meio Ambiente. A juíza federal da 4ª Região, Rafaela Santos Martins da Rosa, foi convidada para o evento, mas devido a uma emergência climática em Porto Alegre, onde […]
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma moradora de Umuarama (PR). A decisão é do juiz federal Guilherme Regueira Pitta, da 3ª Vara Federal de Umuarama. O juiz federal determinou ainda que sejam pagas as as prestações vencidas entre a data do início do […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
