O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou durante o Brazil Economic Forum, em Zurique, que a estabilidade institucional é um dos principais ativos do Brasil para atrair investimentos. Segundo ele, os 36 anos de normalidade democrática e a atuação do Poder Judiciário no julgamento de crimes contra o Estado demonstram […]
O Governo de São Paulo apresentou nesta sexta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório sobre o início do cumprimento das medidas determinadas pela Corte para uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. No relatório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) informou sobre a extensão da fase de testes, incluindo a Operação Assistida, […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai elaborar um documento com sugestões para a regulamentação das redes sociais no Brasil, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Congresso Nacional. Na quarta-feira (22), a AGU promoveu uma audiência pública para debater diretrizes de moderação do conteúdo nas plataformas digitais. Embora os principais representantes […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (23) que, assim que receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) relacionada ao inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022 e for concluída a produção de provas sobre o caso, a corte vai julgar o tema “imediatamente”. […]
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de um engenheiro que buscava anular multa por se recusar a realizar o teste do bafômetro. A ação foi rejeitada pelo juiz federal Fábio Dutra Lucarelli, que considerou válida a penalidade, mesmo com a notificação enviada ao proprietário do veículo, uma locadora de automóveis. ARGUMENTOS […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão por morte a dois netos de um segurado falecido em 2021. A decisão foi tomada com base na comprovação de que as crianças dependiam economicamente do avô. O pedido foi inicialmente negado pela […]
A juíza Federal substituta Karina Dusse, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda-RJ, acolheu embargos de declaração apresentados por uma empresa em um mandado de segurança e admitiu o equívoco na decisão anterior. Em resposta direta, afirmou: “com razão os embargantes. Noutros termos, na gíria, ‘vacilei’.” O CASO A empresa alegou que a decisão recorrida […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação com o acordo firmado entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que autoriza cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade. “A consultoria previdenciária é atividade exclusiva da advocacia para resguardar os direitos dos segurados […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a resolução 3/25, que autoriza a realização de sessões de julgamento em formato virtual assíncrono. A medida tem como objetivo agilizar os trâmites processuais, permitindo que os julgamentos ocorram em ambiente eletrônico. A resolução já está em vigor, com prazo para implementação até 17 de fevereiro, e foi […]
A Justiça condenou o apresentador Sikêra Jr. e a TV A Crítica a indenizar a emissora Globo em R$ 100 mil por declarações consideradas difamatórias e por incitação ao ódio contra a empresa. A decisão foi proferida pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM. […]
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