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Category : Destaque nacional

BrasilDestaque nacional

STF tem cinco votos para validar execução imediata da pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (12) cinco votos a favor do entendimento de que é constitucional, ou seja, válida a execução imediata da pena da pessoa condenada por crime pelo Tribunal do Júri, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça.  A sessão está no intervalo, após um […]

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AGU pede ao STF mais 3 dias para Lula sancionar

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais três dias úteis para a sanção do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos dos setores e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava assinar a sanção até o fim da […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça federal

TRF-1 anula resolução do CFO que proíbe dentista de fazer

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou, por unanimidade, a proibição imposta pela Resolução CFO 230/2020, que impedia cirurgiões-dentistas de realizarem procedimentos faciais, como rinoplastia e lifting de sobrancelhas. A decisão foi baseada na conclusão de que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) não possui a competência legal para editar tal resolução. A […]