O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará 14 dias afastado por recomendação médica, de acordo com a assessoria da corte. Dias Toffoli está internado em Brasília (DF). O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões. O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que Toffoli […]
O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 3º, §2º da Lei 11.671/2008, com a redação da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), considerando a situação do monitoramento de atendimentos advocatícios e anotações realizadas durante entrevistas com defensores públicos. O objetivo da OAB é […]
A rede social X deu um suspiro de esperança a seus usuários, na manhã desta quarta-feira (dia 18), por ter permitido o acesso de alguns perfis. Contudo, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação se deu por alguma “instabilidade no bloqueio da plataforma”. A Corte informou que ainda checa informações sobre postagens […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é plenamente possível notificar devedores por meios exclusivamente eletrônicos, como e-mail, SMS ou mensagens de texto, sem necessidade de envio por correspondência. A decisão, proferida na terça-feira (17), pacifica a jurisprudência sobre o tema. Até então, a notificação dependia de envio de correspondência física […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a liberação de valores bloqueados em duas contas poupanças mantidas pela requerente no Banco do Brasil (BB) por estarem dentro do limite de 40 salários-mínimos, conforme a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Fazenda Nacional apelou […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), anunciou a desistência de mais de 9,5 mil recursos trabalhistas, fruto de um acordo estabelecido para reduzir o volume de ações em trâmite na corte. A informação foi revelada durante uma reunião de análise do […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) firmaram uma resolução conjunta para dar maior celeridade e humanização aos processos judiciais envolvendo pedidos de pensão por morte, quando o requerente busca comprovar união estável. O novo protocolo será aplicado nos Juizados Especiais Federais de São Paulo e Mato Grosso […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável à constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.034/2019 de Mato Grosso, que estabelece cotas de 2% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas com síndrome de Down. A norma está sendo questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.634, proposta pelo […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, impronunciar Oseney da Costa de Oliveira no caso dos homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dominic Philips, o Dom, ocorridos em 2022 no Vale do Javari (AM). A decisão reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, que havia […]
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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