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Category : Destaque nacional

Lei que obriga bancos a terem funcionário exclusivo para idosos é constitucional
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDF

Lei que obriga bancos a terem funcionário exclusivo para idosos

Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital 7.426/2024, que obriga as agências bancárias do DF a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atender idosos nos terminais de autoatendimento. A decisão veio após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador do DF, […]

Corregedoria lidera ação para facilitar reconhecimento de identidade de pessoas transgênero
AMDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Amazonas

Corregedoria lidera ação para facilitar reconhecimento de identidade de pessoas

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis (NAPPV), iniciou um projeto voltado à comunidade LGBTQIAPN+ para garantir o reconhecimento de identidade de pessoas transgênero. A primeira rodada de diálogos ocorreu no dia 29 de agosto, com a condução do juiz-corregedor auxiliar Áldrin […]

Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, define STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaJustiça federal

Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que tanto particulares quanto agentes públicos envolvidos em atos de improbidade administrativa que resultem em prejuízo ao erário podem ser penalizados com a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público. A decisão reformou o acórdão do Tribunal […]

CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador envolvido em venda de sentenças
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em SergipeSE

CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador envolvido em venda de

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de um desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), acusado de envolvimento em venda de sentenças e concessão de habeas corpus para membros de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002421-84.2023.2.00.0000 investigou também o recebimento de vantagens […]

Dias Toffoli segue internado com inflamação nos pulmões e deve ficar 14 dias afastado do STF
BrasilDestaque nacional

Dias Toffoli segue internado com inflamação nos pulmões e deve

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará 14 dias afastado por recomendação médica, de acordo com a assessoria da corte. Dias Toffoli está internado em Brasília (DF). O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões. O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que Toffoli […]

OAB vai ao STF contra monitoramento indiscriminado de atendimentos de advogados a detentos em presídios
Bastidores da OrdemBrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça federalSTF Notícias

OAB vai ao STF contra monitoramento indiscriminado de atendimentos de

O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 3º, §2º da Lei 11.671/2008, com a redação da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), considerando a situação do monitoramento de atendimentos advocatícios e anotações realizadas durante entrevistas com defensores públicos. O objetivo da OAB é […]

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