A Justiça de São Paulo condenou o Google Brasil a pagar perdas e danos a um advogado que teve sua conta de e-mail excluída por armazenar trechos do filme Amor Estranho Amor (1982), protagonizado por Xuxa Meneghel. A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 13ª Vara Cível de São Paulo, considerou que a empresa não apresentou […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (3) pedindo a perda do cargo público dos coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, ambos já falecidos, que atuaram na ditadura militar entre 1970 e 1976. A PGR argumenta que os dois ex-comandantes do Destacamento de […]

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da Editora Três, responsável pelas revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, após o descumprimento do plano de recuperação judicial. A decisão ocorre em meio a uma grave crise financeira, com uma dívida ativa de R$ 828 milhões e o não pagamento de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pode ser utilizada em execuções civis entre particulares. No entanto, essa medida deve ser aplicada de forma subsidiária, ou seja, apenas quando os meios tradicionais de cobrança se mostrarem ineficazes. CASO ANALISADO E […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julga nesta terça-feira (4) um recurso do Itaú contra a cobrança de R$ 4 bilhões feita pela Receita Federal. A disputa gira em torno da fusão com o Unibanco, concluída em 2010, e da utilização de Certificados de Depósito Interbancário (CDIs) para reduzir a base de cálculo do […]

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (3) manter o ministro Kassio Nunes Marques na relatoria do inquérito da operação Overclean, que investiga desvios em emendas parlamentares. A decisão contraria o pedido da Polícia Federal (PF), que sugeriu a redistribuição do caso para o ministro Flávio Dino. A operação Overclean apura um […]

A OABRJ protocolou, nesta segunda-feira (3), uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. De acordo com a entidade, Bretas, afastado cautelarmente de suas funções desde […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 8.958 processos durante o plantão judiciário, que compreendeu o recesso forense e as férias dos ministros, encerrado nesta segunda-feira (3). Os dados foram apresentados pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, que compartilhou a análise dos casos com o vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão. REDUÇÃO NO NÚMERO DE […]