A Justiça Federal determinou que Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, receba uma indenização vitalícia mensal de R$ 34.577,89. A decisão reconhece a brutal perseguição política sofrida pela família após o assassinato de Herzog sob tortura nos porões da ditadura militar em 1975. ESTADO É RESPONSABILIZADO POR DÉCADAS DE OMISSÃO A sentença foi proferida […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou o julgamento de casos envolvendo “omissões inconstitucionais” nos últimos cinco anos. Entre 2019 e 2024, a Corte analisou 78 ações em que apontou a falta de decisão do Congresso ou do governo sobre temas previstos na Constituição, como a criminalização da homofobia e a restrição de operações policiais em […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão entre um proprietário de terreno e uma associação de moradores não possui natureza jurídica de título executivo extrajudicial. A decisão foi tomada em um caso em que uma associação moveu ação de execução para cobrar taxas de um morador. O […]

Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (3), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o custo do Poder Judiciário no Brasil foi de R$ 132,8 bilhões em 2023, representando 1,2% do PIB. Ele acrescentou que esse valor incluiria despesas com o Ministério Público e a Defensoria Pública. […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu diretrizes temporárias para julgamentos eletrônicos, em conformidade com a resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As normas, assinadas pelo presidente do tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, são válidas até 14 de março. REGRAS PARA SESSÕES VIRTUAIS O relator ou relatora do processo decidirá se o […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é possível utilizar a ação rescisória para modificar decisões definitivas, adequando-as a entendimentos jurisprudenciais consolidados após o trânsito em julgado. O tema, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa, foi incluído no rito dos recursos repetitivos, e a tese firmada será de aplicação […]