Arquivos Destaque nacional - Página 79 de 431

Ministro Antonio Carlos Ferreira toma posse como integrante efetivo do

Nesta quinta-feira (19), o ministro Antonio Carlos Ferreira foi empossado como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia foi conduzida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do STJ, Herman Benjamin, o presidente […]

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Desembargador suspeito de vender HC para beneficiar organização criminosa é

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe, acusado de vender habeas corpus ao crime organizado. Mendonça foi investigado pela Polícia Federal na Operação Caneta Azul, que apurou seu envolvimento em diversos crimes, incluindo ocultação de bens, lavagem de […]

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TSE e Ministério da Justiça assinam portaria para garantir livre

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram nesta quinta-feira (19) a Portaria Conjunta nº 1/2024. A medida visa proibir bloqueios nas estradas que possam dificultar o acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação durante as Eleições Municipais de 2024, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal STF Notícias

Estamos tentando ‘evitar o fim do mundo’, diz Dino sobre

Durante uma audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal, o ministro Flávio Dino afirmou que as discussões em torno das ações sobre o tema têm como objetivo “evitar o fim do mundo”. O encontro, que contou com a presença de representantes de 10 estados brasileiros, […]

Brasil Destaque nacional

Lei reafirma competência dos Juizados Especiais Cíveis em causas de

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.976/24, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para reafirmar a competência dos Juizados Especiais Cíveis no julgamento de causas de menor complexidade, sem a necessidade de uma lei específica. A medida garante que essas ações continuem sendo julgadas por esses Juizados, conforme estabelecido […]

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TRF1 anula taxa de fiscalização sanitária sobre medicamento similar classificado

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, manter a sentença que anulou a taxa de fiscalização sanitária cobrada indevidamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de uma empresa farmacêutica. A empresa havia solicitado a renovação do registro do medicamento similar JUMEXIL, anteriormente denominado ELPRENIL, classificando-o como […]

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Alexandre de Moraes aplica multa diária de R$ 5 milhões

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, de Elon Musk, por utilizar estratégias para contornar o bloqueio judicial anteriormente imposto e não cumprir ordens judiciais, como a de indicar um representante legal no Brasil. A decisão também se estende à […]

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Justiça condena rede social a indenizar usuária por falha na

Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal analisou o recurso interposto pela empresa Facebook Serviços On-line do Brasil LTDA. e por uma usuária da rede social Instagram, em processo que tratou de invasão de perfil comercial e falha na prestação de serviços. A decisão aumentou a indenização por danos morais […]

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Lei que obriga bancos a terem funcionário exclusivo para idosos

Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital 7.426/2024, que obriga as agências bancárias do DF a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atender idosos nos terminais de autoatendimento. A decisão veio após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador do DF, […]

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Uber e motorista são condenados por agressão a passageira durante

A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista parceiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira agredida fisicamente durante uma corrida solicitada pelo aplicativo. O caso ocorreu em 16 de maio de 2021, quando a passageira foi atacada após uma discussão sobre […]

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