A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou, na última sexta-feira (28), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele tenha direito à saída temporária no feriado da Páscoa. No requerimento, os advogados argumentam que Silveira já cumpriu mais de um sexto da pena de 8 anos e […]
Category : Destaque nacional
TRF-3 nega anistia a ex-legista acusado de ocultação de cadáver
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o ex-médico legista José Manella Netto continuará respondendo à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão, tomada pela 4ª Seção do tribunal, considerou que a ocultação é um crime permanente, ou seja, continua em curso enquanto o corpo […]
STF reafirma poder do Ministério Público para conduzir investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Ministério Público (MP) pode conduzir suas próprias investigações criminais. O entendimento foi aplicado em uma ação que questionava a legalidade dos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs), e a decisão unânime dos ministros manteve o poder investigativo do MP. MP PODE INVESTIGAR SEM DEPENDER DA POLÍCIA A ação foi […]
Conselheiros do TC-DF têm 15 dias para justificar gratificação de
A Justiça do Distrito Federal determinou um prazo de 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) expliquem uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em uma sessão que durou apenas 30 segundos, em dezembro. O benefício está sendo questionado pelo Observatório Social, entidade que […]
STF valida provas obtidas em busca domiciliar sem mandado em
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas em uma busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de embargos de divergência em um recurso extraordinário, e reformou uma decisão […]
Doação de imóveis para filhos pode configurar fraude contra credores,
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro de penhora na matrícula do imóvel é dispensável para caracterizar fraude à execução em casos de doação entre parentes que configurem blindagem patrimonial em detrimento de credores. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de divergência, com base no […]
Homem é preso por suspeita de planejar atentado contra ministros
Um homem de 52 anos foi preso no Distrito Federal sob suspeita de planejar um atentado contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma operação na casa do suspeito, em Samambaia, a Polícia Civil encontrou uma bomba caseira e bilhetes com ameaças, incluindo um que dizia: “Hoje início do reinado do juiz Jerônimo […]
Após pedido de Moraes, Eduardo Bolsonaro ironiza ao comparar ministro
Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu ao pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para análise da retenção de seu passaporte. No sábado (1º), ele publicou uma montagem de Moraes caracterizado como o Rei Luís 14, monarca francês dos séculos 17 e 18, conhecido pela frase L’État […]
Moraes encaminha à PGR pedido de análise sobre retenção de
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise sobre a retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso foi relatado pelo jornal Estadão no sábado (1º.mar.2025). O ministro também deu prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre uma […]
STJ nega pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da União por uma ampliação do prazo para regulamentar o uso da Cannabis sativa com fins medicinais e farmacêuticos. A decisão mantém o prazo de seis meses estabelecido pelo tribunal em novembro de 2024, que começou a […]