Arquivos Destaque nacional - Página 20 de 428

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça mantém indenização a pescadores por vazamento de óleo no

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve parcialmente a decisão que condenou uma empresa de transporte de combustíveis a indenizar, por danos morais, um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião, afetados por um vazamento de óleo no litoral norte paulista. A indenização foi fixada em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST garante direito à indenização para criança gerada quando pai

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de indenização para uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho que lhe causou sequelas físicas e neurológicas graves. O relator, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que, embora a personalidade civil comece com o nascimento, o princípio da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ define que multa por descumprimento do ECA pode ser

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sanção pelo descumprimento de determinações judiciais ou de conselhos tutelares, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode ser aplicada não apenas a pais ou responsáveis legais, mas a qualquer pessoa física ou jurídica que não adote as […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça MG

Consumidores prejudicados pela 123Milhas devem informar prejuízos até 26 de

Clientes afetados pelo cancelamento de pacotes e viagens da linha promocional da 123Milhas têm até o dia 26 de novembro para registrar seus prejuízos na plataforma indicada pela Justiça de Minas Gerais. Esse é o mesmo prazo para quem já registrou prejuízos mas deseja revisar ou contestar os valores informados. A 123Milhas entrou com pedido […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

TJPE marca paridade de gênero com promoção inédita de desembargadoras

Na manhã desta segunda-feira (4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrou a promoção inédita de duas mulheres ao cargo de desembargadora. A sessão histórica, realizada na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, no Recife, representa um marco para a implementação da paridade de gênero no segundo grau do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ nega adicionais de insalubridade e periculosidade a servidores em

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que pretendiam receber os adicionais de insalubridade e periculosidade relativos ao período em que ficaram no regime de teletrabalho por causa da pandemia da Covid-19. No mandado de segurança impetrado na […]

Brasil Destaque nacional

‘A Justiça precisa ser mais rápida e os prazos devem

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou a necessidade de maior celeridade processual no sistema judiciário brasileiro, durante participação da 9ª edição do Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Fachin afirmou que a Justiça deve “ser mais rápida” e os prazos “devem ser mais razoáveis” […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Justiça Federal lança projeto para ampliar acesso aos serviços judiciais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram o projeto Justiça Federal mais perto de você, que visa facilitar o acesso da população, especialmente em situações de vulnerabilidade, aos serviços da Justiça Federal. O projeto, de abrangência nacional, busca oferecer orientações claras e acessíveis sobre os direitos que podem ser […]

Brasil Destaque nacional

STF tem 2 votos contra lei que proíbe linguagem neutra nas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional uma lei do município de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade. Gilmar, que é o relator da ação no Supremo, foi acompanhado em seu entendimento pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ homologa acordo milionário em ação rescisória da Fazenda e

Em uma decisão inédita, o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou um acordo tributário entre a Fazenda Nacional e uma grande empresa, resolvendo um litígio que durava mais de 20 anos. A ação, que já estava na fase de rescisória, tratava do parcelamento de uma dívida milionária e marca uma […]

Category : Destaque nacional

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