Mantida nulidade de registro da marca “Triunfo” por princípio da
A legislação brasileira de registro de marcas segue o princípio da anterioridade, que concede o direito à marca àquele que primeiro solicita o registro. Esse fundamento foi usado pelo juiz federal substituto Celso Araújo dos Santos, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para negar um pedido de suspensão da nulidade do registro da […]