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Advocacia Brasil Justiça xxslider_principal2

Advogada é condenada a indenizar cliente por peticionar em Vara

Ao constituir defensor, a parte estabelece relação de confiança e de certeza de que será corretamente defendida. Havendo o rompimento deste vínculo, há violação à personalidade da parte, o que implica dano moral. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma advogada a indenizar em R$ 3,5 mil uma […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ: Cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda total da autonomia do segurado. O entendimento reafirmou diversos precedentes, tanto da Terceira quanto […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

Municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis do Município de Diadema (SP). Para a Corte, as normas são constitucionais, porque garantem […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

STF decide que operadoras devem revelar dados de quem passa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei do Estado do Paraná que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a informar os dados dos proprietários de linhas telefônicas que passarem trotes telefônicos e acionarem indevidamente os serviços de atendimento de emergência. O colegiado entendeu que a norma está dentro da competência do […]

Brasil xxSlider_princial

Ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol deixa o MPF

O procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, informou nesta quinta-feira (04) em suas redes sociais que está deixando o Ministério Público Federal (MPF) depois de 18 anos. “Após mais de 18 anos de trabalho em amor ao próximo, estou saindo do Ministério Público e queria contar a você o porquê. Minha vontade é fazer […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

ACIMA DA MÉDIA: Magistrado do TJ-MS será indenizado com valor

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve o pagamento de R$ 15 mil ao desembargador Amaury da Silva Kuklinski como indenização por conta de contrato de locação de Jeep Renegade. O magistrado contestava a cobrança de R$ 747,94 a mais e taxa de aluguel de R$ 351,22. Os desembargadores […]

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP decide que Estrela devolva brinquedos a empresa dos EUA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma decisão da primeira instância, de julho de 2019, e determinou que a fabricante brasileira Estrela retire das prateleiras vários brinquedos cujos registros de propriedade industrial pertencem à empresa norte-americana Hasbro. As duas companhias travam uma disputa judicial há 15 anos sobre os royalties de produtos como Super Massa, Dr. Trata Dentes, […]

Brasil xxSlider_princial

Presidente da Associação Nacional de Desembargadores quer retorno do trabalho

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, defende o retorno do trabalho presencial nos diversos órgãos do Judiciário. Para Buhatem, a Justiça tem “ritualística própria”, que preserva direitos e garantias processuais, especialmente de varas de família e audiências e custódia, que ficam ameaçados com a preservação dos chamados “julgamentos virtuais”. Para o […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Companhia aérea deve reembolsar valor de passagem substituída por “voucher

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou companhia aérea e agência de viagens virtual a restituírem, solidariamente, consumidora que teve voo com destino a Atenas, na Grécia, cancelado em razão da pandemia e posteriormente substituído por “voucher remarcação”. De acordo com autos, diante do cancelamento e agindo dentro do que lhe foi informado, […]

Brasil Justiça Nordeste xxslider_principal2

TJ-AL é alvo de operação da PF por suspeita de

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (04), 15 mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O principal alvo da operação é o desembargador Celyrio Adamastor Tenorio Accioly, que foi vice-presidente do TJ-AL. A Operação Pecunia non Olet investiga crimes […]

Category : Brasil