O Ministério Público Federal em São Paulo solicitou ao WhatsApp para que considere a possibilidade de adiar para 2023 a aplicação da novidade da plataforma intitulada de “comunidades”. A modalidade permitirá que sejam criados grupos para mais de dois mil usuários membros. A peça foi encaminhada à empresa no último sábado 16, através de um ofício endereçado ao setor de políticas […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento às apelações interpostas contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, que julgou procedente os pedidos para condenar ex-prefeito do município e uma construtora, pelo cometimento de atos de improbidade administrativa, de […]
“A polícia não tem bola de cristal quando ela recebe uma notícia de crime. Mas, ela é obrigada a investigar. Até certo ponto o cidadão que vive em sociedade tem que correr um certo risco, assumir a possibilidade de ser investigado mesmo sendo inocente, porque do contrário seria impossível a existência da sociedade. Será que […]
Em sete meses e meio, nove juízes da Paraíba se colocaram em suspeição para julgar ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Eles alegaram foro íntimo para recusar a apreciação das acusações decorrentes de uma investigação que apontou o ex-governador como líder de uma organização criminosa que desviou dinheiro das áreas da Saúde e Educação do Estado entre 2011 […]
A Justiça paulista analisa um processo no qual o herdeiro do humorista Orival Pessini (1944-2016) acusa o grupo de animação infantil Carreta Furacão e a rede Mc Donald´s de plágio. Pessini criou na década de 80 o personagem Fofão que, com suas bochechas grandes, virou fenômeno televisivo no programa “Balão Mágico”, da Rede Globo. O […]
Por unanimidade, os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) mantiveram a sentença de 1a instância, que negou pedido de indenização do autor, por publicação que o teria retratado como um estelionatário que aplicava golpes em mulheres, e o condenou a indenizar a ré, sua ex-namorada, por ter mantido diversos […]
A ministra Rosa Weber negou, no início do mês, o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de barrar a suspensão do Telegram no Brasil feita pelo ministro Alexandre de Moraes, em março deste ano. Para ela, não cabe à AGU agir em defesa de interesses individuais ou pretendendo a tutela de situações específicas. O pedido foi feito […]
O advogado Fernando Fernandes e o historiador Carlos Fico, titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tiveram acesso a 10 mil horas de gravações das sessões — inclusive as secretas — do Superior Tribunal Militar (STM) e identificaram áudios que comprovam a prática de tortura durante o período da […]
A Justiça do Trabalho tem recebido cada vez mais processos que tratam expressamente de “gordofobia” nas empresas. Há decisões tanto de segunda instância quanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para condenar empregadores ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ofensas a trabalhadores. Os valores vão de R$ 5 mil a R$ […]
Embora a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabeleça que o afastamento de magistrado para fazer cursos de aperfeiçoamento e estudos deva ser concedido sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, essa regra não alcança os bônus de caráter eventual e que dependam da efetiva execução de determinada função. A 1ª Turma do Superior Tribunal […]
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