A Rede Record foi condenada duas vezes no mesmo dia pela Justiça paulista sob acusação de ter cometido erros em reportagens. O primeiro processo foi aberto por uma aposentada que foi tratada pelo programa “Cidade Alerta”, em setembro de 2020, como suspeita de ter matado a proprietária do imóvel em que ela morava. A mulher […]
Reunir, ouvir, desenvolver e dar visibilidade a projetos que contribuam para o cumprimento dos direitos de crianças e jovens no Brasil, nas esferas governamentais e não governamentais, tem sido um dos diferenciais de ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Dia das Crianças (12/10), o órgão se junta aos mais diversos setores da sociedade […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu suspender uma portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deste ano, que padronizava a fiscalização para apreender ônibus fretados ainda que tivesse uma das licenças válidas. Nesse caso, a medida atingia diretamente empresas que funcionam por meio de aplicativos. A norma da Superintendência de Fiscalização […]
Fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente com uso de Inteligência Artificial (IA). Esse é um dos objetivos de projeto realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A iniciativa utilizará IA e técnicas da […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 169 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022. O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato. A região Sul do país foi a que mais registrou casos de assédio eleitoral: […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito de decisão judicial provisória que prorrogava a vigência do contrato de seguro de vida em grupo, a qual foi posteriormente revogada. Para o colegiado, os efeitos retroativos da revogação da liminar deveriam ter […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10) a Medida Provisória 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e a mudança na natureza do fundo, que passa de pública para privada. A MP 1.119 foi […]
Nesta quarta-feira (5 de outubro), a Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia, completa 34 anos. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior conjunto de normas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que, para fins de aposentadoria de magistrados, a contagem de tempo exercido como advogado antes da Emenda Constitucional 20/1998 independe do recolhimento de contribuições previdenciárias, desde que comprovada por meio de certidão da OAB. A decisão foi proferida após pedidos de reexame feitos pelo Ministério Público junto […]
Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça e da Advocacia-Geral da União se reuniram, nesta quarta-feira (28/9), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação processual de matérias que envolvem questões previdenciárias na corte. O encontro, conduzido pela Presidência do STJ, contou com a participação de representantes da Secretaria Judiciária e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes […]
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