O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desembargador Sérgio Fernandes Martins a reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Martins é investigado no âmbito da Operação Ultima Ratio, que apura suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais.
Com a decisão, o magistrado também está dispensado do uso de tornozeleira eletrônica e poderá voltar a frequentar as instalações do TJ-MS. A determinação de Zanin acolheu um pedido formulado pelo próprio desembargador, com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu parecer favorável ao retorno dele ao cargo.
O desembargador havia sido afastado em outubro, juntamente com outros quatro magistrados do TJ-MS, por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, que previa o afastamento por 180 dias, foi fundamentada na necessidade de preservar a “confiança pública nas instituições” e impedir a continuidade de práticas ilícitas.
“Os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a credibilidade de suas decisões. Nesse sentido, o afastamento é necessário para o restabelecimento da integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual”, destacou Falcão em sua decisão na época.
Durante o período de afastamento, a presidência do TJ-MS foi ocupada interinamente pelo vice-presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan.
De acordo com as investigações, Sérgio Martins teria participado de julgamentos cujos desfechos teriam sido negociados em troca de propina, conforme mensagens obtidas pela Polícia Federal. Antes de ingressar no Tribunal, o desembargador foi sócio do advogado Félix Jayme da Cunha, apontado como operador do esquema de venda de decisões judiciais, em um escritório de advocacia em Campo Grande.
Apesar das suspeitas, a defesa de Sérgio Martins sustenta que ele não tinha conhecimento das práticas investigadas. O Estadão entrou em contato com a defesa e o TJ-MS para obter posicionamentos, mas ainda não recebeu resposta.
Na semana passada, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Mato Grosso do Sul em um evento institucional. Em discurso, Barroso enfatizou que ninguém deve ser condenado antes de um julgamento justo.
