O ministro Luiz Fux recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (25), representantes dos governos federal e do Rio Grande do Sul para a primeira audiência de conciliação que discutiu a dívida do estado com a União, além de medidas emergenciais para combater a crise provocada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio.
O governo federal ofereceu a antecipação para este ano de aproximadamente R$ 680 milhões em compensação financeira devida ao estado pela perda de arrecadação de ICMS, e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos pelas Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho, que seriam pagos somente em 2025. A oferta foi aceita pelo Estado do Rio Grande do Sul, como parte do acordo firmado na reunião desta terça-feira.
Nova audiência
O acordo ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 2059, que pede a extinção da dívida do Rio Grande do Sul, da qual o ministro Fux é relator. Além das medidas de compensação oferecidas pelo governo federal, ficou agendada uma nova audiência de conciliação na primeira quinzena de agosto, também conduzida pelo relator da ação, para discutir novas medidas compensatórias e de ajuda para a reconstrução do estado.
O ministro Fux conduziu a audiência, realizada na manhã desta terça-feira (25), com a participação do governador do estado, Eduardo Leite, e dos ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Paulo Pimenta, da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Dívida
A ação foi ajuizada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) e pede urgência para a extinção da dívida do estado, sustentando que a população gaúcha vive em situação de calamidade e que o passivo do estado com a União chega a R$ 100 bilhões.
Ao defender o perdão total da dívida pelo governo federal, Eduardo Leite enumerou alguns problemas enfrentados pelo estado, como o envelhecimento da população, o alto valor dos gastos com previdência e a impossibilidade de pedir empréstimos para investimentos por causa do alto endividamento.
Ele disse ainda que a estimativa de perda de arrecadação somente para este ano com a enchente é de R$ 5 bilhões.
Momento de exceção
Ao iniciar a reunião, o ministro Luiz Fux lembrou que o Rio Grande do Sul vive uma situação de calamidade sem precedentes e que é preciso que todos estejam abertos ao diálogo. “Existem momentos de exceção dentro do Estado de Direito”, afirmou, lembrando que o STF compreende esses momentos.
De acordo com o relator, a ação sobre a dívida do estado vai continuar tramitando, independente do acordo firmado na audiência de conciliação. E que a próxima audiência irá discutir novas formas de ajuda ao governo e o destino da dívida junto à União.
Outras participações
Além do governador e dos ministros, participaram da audiência de conciliação o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima; a secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana; o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa; o procurador do estado do RS Luís Carlos Kothe; e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
