O TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou, nesta quinta-feira (12), um acordo no valor de R$ 32,7 milhões entre o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) e a Latam Airlines. A decisão beneficia cerca de 300 pilotos, entre trabalhadores ativos, aposentados e ex-funcionários, que receberam indenizações em razão do fim do pagamento de uma gratificação de habilitação em equipamentos.
O acordo prevê o pagamento até 27 de dezembro de 2024 para os trabalhadores em atividade. Para inativos ou ex-funcionários, o prazo será de até 60 dias após a assinatura do termo de adesão e quitação. Em casos de beneficiários falecidos, os herdeiros deverão apresentar documentação comprobatória para o recebimento.
A Latam informou à Folha, em nota, que “não comenta acordos judiciais realizados entre a empresa, trabalhadores e entidades sindicais”. O SNA, por sua vez, não respondeu até a publicação desta reportagem.
O processo coletivo, iniciado em 2020, envolveu longas negociações entre o sindicato, a empresa e o MPT (Ministério Público do Trabalho), que fiscalizou o cumprimento da legislação. O sindicato buscava restaurar essa parcela ou, ao menos, obter uma solução econômica viável.
De acordo com o ministro Maurício Godinho Delgado, vice-presidente do TST e responsável pela homologação, o resultado foi bom para as duas partes. “Não é a solução ‘ideal’ para nenhuma das partes, mas é uma solução satisfatória que evita longos prazos de litígio e seus efeitos negativos, como impactos sociais e financeiros”, disse.
A conciliação encerra definitivamente a disputa e o acordo terá o trânsito em julgado imediatamente após a homologação, evitando novos recursos.
“É um exemplo importante da disposição da empresa em buscar a conciliação, em vez de insistir na litigância judicial, utilizando todos os recursos disponíveis no direito brasileiro, que, como sabemos, são muitos e podem prolongar o processo por bastante tempo”, disse o ministro.
O ministro disse que o caso mostra a importância das entidades sindicais na representação coletiva dos trabalhadores. “Individualmente, se o trabalhador for negociar, dificilmente terá resultados, pois não tem um poder significativo de mobilização e influência. Aqui temos um exemplo bastante interessante e importante da relevância das entidades sindicais”, afirmou Delgado.
