O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, por maioria, na terça-feira (18), a inelegibilidade de Ottaci Nascimento (Solidariedade), ex-deputado federal e candidato derrotado a prefeito de Boa Vista (RR) nas eleições de 2020.
Ottaci havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico na campanha eleitoral daquele ano. A condenação o deixaria inelegível por oito anos, contados a partir de 2020.
Na ocasião, o TRE-RR julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo diretório municipal do Partido Social Liberal (PSL) – atual União Brasil -, que apontou a distribuição de cestas básicas e brindes, além de publicações, em rede social, sobre a doação dos materiais. Tais condutas são vedadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o ministro do TSE Ramos Tavares, relator do caso na Corte, não houve demonstração de gravidade na decisão do TRE-RR que condenou Ottaci.
Além disso, segundo o relator, as publicações nas redes sociais não estão acompanhadas do número de visualizações, o que impede saber o público total atingido.
Nas redes sociais, Ottaci compartilhou publicações de amigos e aliados políticos que comemoraram a decisão do plenário do TSE. O ex-prefeito do município de Alto Alegre Pedro Henrique Machado postou uma foto ao lado de Ottaci e afirmou que “a verdade e a justiça prevaleceram, confirmando sua inocência”.
No pleito de 2020, Ottaci obteve 14,64% dos votos válidos no segundo turno, sendo derrotado pelo atual prefeito, Arthur Henrique, do MDB, que conquistou 85,36% dos votos.
Ao recorrer ao TSE, a defesa do deputado federal informou que as doações das cestas básicas ocorreram em abril e maio de 2020, em meio a estado de calamidade pública em Roraima devido à pandemia de Covid-19. À época, ele exercia o mandato de deputado federal.
Ele chegou a tentar a reeleição para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, mas teve a candidatura indeferida pelo TRE.
