O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) quanto cada partido vai receber dos R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. Ao todo, 29 partidos dividirão os recursos.
A sigla que receberá o maior valor será o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com R$ 886,8 milhões. Seguido pelo PT, legenda do presidente Lula, com R$ 619,8 milhões. O União Brasil é o terceiro colocado com R$ 536,5 milhões.
O Congresso aprovou o valor do fundo eleitoral, em dezembro de 2023, no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Um mês depois, o presidente Lula (PT) sancionou o Orçamento com a previsão de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais.
O governo sugeriu que o fundo eleitoral fosse de R$ 940 milhões, mas os parlamentares rejeitaram a proposta. O montante atual é mais que o dobro do total reservado em 2020, quando o repasse aos partidos foi de R$ 2 bilhões.
Como é feita a distribuição do fundo eleitoral
A distribuição dos recursos para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:
- 2% são distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
“Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE”, disse a Corte eleitoral, em nota.
O papel do TSE é “dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição” dos valores definidos pelos congressistas. Os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário da Corte, após o fim das eleições.
