O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) manter a condenação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de uma multa de R$ 90 mil devido à divulgação de um vídeo na internet que insinuava que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era a favor do aborto. O vídeo foi veiculado durante as eleições do ano passado.
A campanha de Bolsonaro foi multada em dezembro de 2022, após uma determinação da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que proferiu uma decisão individual em resposta a um pedido liminar feito pela campanha de Lula.
Na época, os advogados alegaram que o impulsionamento na internet foi utilizado para realizar propaganda eleitoral irregular, veiculando informações falsas de que Lula seria “contra a vida, a família e a religião cristã”.
Após a decisão inicial, o caso foi julgado definitivamente na sessão de hoje. Com um placar de 7 votos a 1, o tribunal manteve a aplicação da multa.
Em maio, em outra decisão relacionada a fake news contra Lula, o TSE condenou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por acusar o presidente de ter “relação com o demônio”. Os ministros entenderam que o vídeo foi editado para prejudicar a imagem do então candidato.
