Espaço de convivência entre jovens, crianças e adultos, e de conflitos interpessoais que podem desencadear ações violentas, a escola pode ser um importante lugar de aprendizado sobre solução adequada para resolver conflitos, convivência e tolerância.
Foi pensando nesse contexto que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu reforçar a atuação do Poder Judiciário no contexto escolar, aprovando a inclusão do CNJ como um fomentador de programas e ações de Justiça restaurativa nesses ambientes, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 350ª Sessão Ordinária do conselho, e modifica a Resolução CNJ 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. A norma aprovada altera o texto da resolução, incluindo o artigo 29-A.
O relator do ato normativo, conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a necessidade de parcerias e ações conjuntas envolvendo juízes, escolas e outras instituições públicas e privadas da rede de garantias de direitos “de forma a transformar o ambiente escolar para cada vez mais fortalecer o pertencimento, bem como envolver e fortalecer a comunidade”, disse ele.
O texto aprovado prevê o desenvolvimento de metodologias de transformação de conflitos e situações de violências por pessoas devidamente capacitadas para todos os integrantes da comunidade escolar. Também caberá ao CNJ, entre outras ações, desenvolver cursos de sensibilização e gestão de implementação, assim como aos tribunais (em parceria com os demais setores sociais locais) buscar formações qualificadas de facilitadores restaurativos.
Integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, o juiz Marcelo Salmaso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apontou a importância da alteração da resolução. “Essa parceria com as escolas vai ao encontro da construção em conjunto de uma nova forma de convivência. Uma convivência que fala de protagonismo, pertencimento, e que se pauta não pela competição, mas pela cooperação. Só isso já distensiona as relações no ambiente escolar e reduz a violência escolar”, afirmou o magistrado.
Marcelo Salmaso ressaltou que a medida propõe uma parceria para que a escola não tenha de lidar com a questão da violência escolar sozinha. Ele ponderou que o fenômeno da violência é multifacetado e que, para ser devidamente tratado, todos os setores da sociedade precisam se envolver, inclusive o Poder Judiciário.
“A escola é um lugar onde crianças e adolescentes convivem com suas diferentes visões de mundo. Por isso os conflitos ocorrerem e é normal ocorrer. O que não é normal é que a violência seja a resposta aos conflitos”, explicou o magistrado.
Inclusão e diálogo
A Justiça restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades voltados à conscientização dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores do conflito e da violência. Ela conta com métodos autocompositivos, dialógicos e inclusivos destinados à solução de conflitos. Em 2019, levantamento do CNJ mapeou 21 tribunais que utilizam métodos restaurativos em ações ou programas voltados a escolas de educação infantil, fundamental e de ensino médio.
As ações de integração da Justiça com as escolas, ampliando o conhecimento dos alunos sobre direitos humanos, cultura da diversidade, não preconceito e respeito às leis está em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS-4), que prevê assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos até 2030.
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
