O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões e atos da Operação Lava Jato contra o advogado Guilherme Gonçalves, incluindo medidas tomadas ainda na fase investigativa, antes mesmo da abertura de ação penal. A nova decisão, assinada na segunda-feira (14), marca uma revisão de posicionamento do próprio ministro, que antes havia negado o pedido da defesa.
Guilherme Gonçalves foi alvo de duas operações da Polícia Federal no contexto da Lava Jato: a Pixuleco 2, deflagrada em agosto de 2015, e a Custo Brasil, em junho de 2016. As medidas incluíram prisão temporária e buscas e apreensões autorizadas pela Justiça Federal em Curitiba.
A defesa do advogado recorreu ao STF com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades públicas por hackers, em 2019. Os diálogos extraídos apontam para uma atuação coordenada entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o que, segundo os advogados, comprometeria a imparcialidade do processo.
As conversas revelam que Moro e os membros do Ministério Público Federal se reuniram em 11 de agosto de 2015, dois dias antes da deflagração da operação Pixuleco 2, que levou à prisão de Gonçalves. A defesa sustentou que o episódio foi parte de um complot direcionado à cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo a atual presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e seu então marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Inicialmente, em decisão de 31 de março, Toffoli havia rejeitado o pedido, afirmando que os diálogos entre os procuradores não evidenciavam irregularidades, mas apenas “a estratégia dos membros do órgão de acusação e comentários sobre o desenrolar processual”.
No entanto, diante da insistência da defesa e da reavaliação do conteúdo das mensagens, o ministro mudou de entendimento. Na nova decisão, considerou que houve “conluio entre o Ministério Público Federal e o magistrado que conduzia o processo”, o que teria comprometido a legalidade das decisões tomadas à época.
Para Toffoli, a conduta dos envolvidos feriu os princípios básicos do processo penal. “Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu.
O ministro afirmou ainda que tanto a prisão quanto a busca e apreensão realizadas contra Gonçalves foram “arbitrárias”, o que invalida “todos os atos delas decorrentes”. A decisão amplia o rol de medidas anuladas pelo STF no contexto das investigações conduzidas pela força-tarefa de Curitiba, somando-se a outros casos de anulação relacionados à atuação conjunta de Moro e do MPF.
