O ministro Dias Toffoli foi definido como relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso contra a anulação do júri do caso da Boate Kiss.
A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), é contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a anulação do júri contra os quatro acusados pelo incêndio na boate de Santa Maria (RS), em 2013.
O processo chegou à Corte em 3 de abril e foi distribuído nesta segunda-feira (8) ao ministro, que já atuou em processo anterior que trata do caso da Boate Kiss.
O vice-presidente do STJ, Og Fernandes, aceitou em março o recurso extraordinário do MPF e determinou o envio do caso ao Supremo. O recurso questiona a decisão da Sexta Turma do STJ que, em setembro do ano passado, manteve a anulação da condenação de quatro réus pelo caso da Boate Kiss.
A decisão que anulou as condenações — mantida pelo STJ em 2023 — foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em agosto de 2022. As prisões dos quatro acusados, então, foram revogadas.
A anulação foi justificada pela consideração de que teriam ocorrido diversas ilegalidades no tribunal do júri responsável por condenar os quatro, como falhas na escolha dos jurados, a realização de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação da defesa ou do Ministério Público, bem como irregularidades na elaboração dos quesitos de julgamento.
O recurso extraordinário apresentado pelo MPF entende que as questões consideradas ilegais pelo TJ-RS e pela Sexta Turma do STJ não foram apontadas no momento adequado pela defesa.
Ao aceitar o recurso, Og Fernandes entendeu que o posicionamento adotado pela Sexta Turma, em tese, revela uma possível divergência com a jurisprudência do STF. Além disso, em função de a discussão possuir caráter constitucional, concluiu que deveria ser levada à análise do STF.
