O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou novamente a retomada do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Este processo havia sido suspenso pela segunda vez em janeiro deste ano.
A decisão, proferida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acatou um pedido do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que alegou que a interrupção da recuperação judicial “causa sérios prejuízos aos credores, especialmente aos milhares de consumidores”.
O instituto também argumentou que a suspensão do processo beneficia as empresas, que ficam isentas de cobranças e não estão mais sob a fiscalização dos administradores judiciais. Além da 123 Milhas, o processo de recuperação judicial envolve as empresas Novum Investimentos, Maxmilhas, Lance Hotéis e HotMilhas.
“O risco de dano é evidente, pois a interrupção indevida e equivocada da recuperação judicial tem o potencial de impedir a quitação das dívidas de milhares de credores, especialmente os consumidores”, destaca um trecho da decisão, emitida na última quarta-feira (28).
No entanto, nesta sexta-feira (1º), o juiz Adilon Cláver de Resende, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, acatou um pedido das próprias empresas e prorrogou por mais 180 dias o prazo de suspensão das ações e execuções contra elas.
Em comunicado, a 123 Milhas declarou que “irá se pronunciar sobre o assunto apenas após receber a notificação judicial contendo a decisão do TJMG”.
