A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP)anunciou nas redes sociais, nesta terça-feira (19), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados.
“Inconstitucional e carregado de preconceitos, esse é um projeto que fere a liberdade e a existência de famílias e indivíduos. Amor nunca será o problema, a intolerância sim”, criticou.
O projeto está na agenda do dia para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O colegiado é formado por maioria conservadora e possui forte apoio da bancada evangélica.
A proposta é criticada por movimentos LGBTQIA+ e parlamentares da base do governo. Eles tentam obstruir as discussões, sob o argumento de que a medida é inconstitucional.
Caso o assunto avance na comissão, os parlamentares tentarão evitar que a discussão seja levada ao plenário. A avaliação dos governistas é que, por lá, o assunto será derrotado com facilidade.Mas, para que isso aconteça, é preciso mudar a forma de tramitação prevista para a matéria. Da forma como está, em caráter terminativo, o texto segue direto para análise do Senado após passar por comissões.Levar para o plenário uma matéria em caráter terminativo exige um instrumento regimental com apoio de 50 deputados e a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
