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Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode ter direito a imunidade presidencial

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump tem direito a receber imunidade parcial nos processos a que ele responde na Justiça norte-americana. 

A decisão, vista como uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos dos processos, que podem acontecer apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro. O ex-presidente é candidato pelo Partido Republicano.

A decisão não concede imunidade automática para Trump, mas aponta que ex-presidentes dos EUA podem ser imunes de processos na esfera criminal. Com isso, o caso voltará a tribunais da 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada um dos três processos. 

Por seis votos contra três, os juízes disseram, pela primeira vez na história dos EUA, que os ex-presidentes têm direito a imunidade absoluta. No entanto, essa imunidade só vale em atos cometidos por um ex-presidente quando ele ainda estava no poder e em atos oficiais da presidência. 

Este é o caso do processo que acusa Trump de ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Lesgislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021. Ele havia perdido as eleições para o presidente atual, Joe Biden, mas ainda estava na presidência — Biden tomou posse dias depois da invasão.

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