Uma disputa judicial entre a Hasbro, empresa dos Estados Unidos, e a Estrela está prestes a ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo envolve os direitos sobre marcas de jogos clássicos comercializados pela Estrela, como Banco Imobiliário, Detetive, Jogo da Vida, Genius e Cara a Cara. Essa batalha legal pelos royalties dos brinquedos já dura 14 anos.
A Hasbro, proprietária original dos jogos, firmou um contrato em 2003 com a Estrela para permitir a comercialização dos jogos no Brasil. No entanto, em 2008, a parceria chegou ao fim e a empresa americana deixou de receber royalties da Estrela, apesar dos jogos continuarem sendo vendidos no mercado brasileiro.
Em 2009, a Hasbro decidiu levar o caso aos tribunais, buscando uma indenização da Estrela por violação de direitos autorais dos produtos. Segundo a empresa americana, a Estrela acumula uma dívida de mais de R$ 52 milhões em royalties não pagos referentes à comercialização de 20 brinquedos.
A Estrela argumenta que não tem condições de arcar com essa quantia sem comprometer suas atividades comerciais.
Em julho de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Estrela deveria pagar os royalties à Hasbro. Além disso, a empresa brasileira seria obrigada a transferir para a Hasbro diversas marcas de brinquedos. Por fim, a Estrela teria que destruir parte dos brinquedos que supostamente foram copiados da empresa americana e que já estavam no mercado.
A Estrela, no processo, alega que registrou vários jogos no Brasil muito antes de assinar o contrato com a Hasbro. Por exemplo, Detetive foi registrado em 1973, Genius em 1979 e Jogo da Vida em 1984. A empresa brasileira argumenta ainda que a legislação de propriedade intelectual no Brasil não protege as regras dos jogos.
A defesa da Estrela também afirma que os jogos comercializados por eles não são meras cópias dos produtos americanos, destacando que eles possuem nomes diferentes e não são simplesmente traduções das marcas da Hasbro. Como exemplos, citam que o equivalente do Banco Imobiliário é o Monopoly, Detetive é o Clue e Cara a Cara é o Guess Who.
A Estrela ainda argumenta que, de acordo com o contrato, a Hasbro continuaria sendo a detentora das marcas originais, ou seja, as marcas em inglês, sem previsão de transferência das marcas brasileiras para a empresa estrangeira.
A disputa em relação ao Banco Imobiliário se tornou especialmente acirrada. A Hasbro solicitou que o jogo brasileiro também fosse entregue à marca estrangeira, alegando que ele era uma correspondência fiel do Monopoly. No entanto, uma perícia anexada ao processo comprovou que o Banco Imobiliário foi registrado no Brasil antes do acordo assinado entre as duas empresas em 2003, o que daria à Estrela o direito sobre a marca.
No julgamento do recurso, foi suspensa a ordem de destruição dos brinquedos e foi mantido o direito da empresa brasileira sobre algumas marcas.
O Tribunal de Justiça concluiu que os jogos Detetive, Cara a Cara, Combate, Super Massa, Genius, Jogo da Vida, Jogo da Vida Moderna, Vida em Jogo e Viraletras são de propriedade da Hasbro. Quanto aos jogos Comandos em Ação, Comandos em Ação Falcon e Dona Cabeça de Batata, perícias judiciais comprovaram que são originais da Estrela, portanto, a Hasbro não teria direitos sobre eles.
O recurso foi encaminhado ao STJ em março do ano passado, mas ainda não há previsão para o julgamento. O advogado da Estrela, Henrique Ávila, declarou: “Nosso objetivo com o recurso no STJ é impedir que uma decisão judicial que consideramos descabida coloque em risco um símbolo da indústria de brinquedos nacional e a existência de jogos que há décadas são parte do imaginário de crianças e adolescentes no país”.
