A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou um novo recurso do MP-RJ (Ministério Público do Rio) para tentar novamente obter a quebra de sigilo bancária e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso que apura desvio ilegal de salários dos antigos assessores dele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
O recurso apresentado foi no procedimento que apura improbidade administrativa e chegou ao STJ em setembro. A presidente da Corte não admitiu o recurso em 31 de outubro. A coluna apurou que ainda cabe um outro recurso dessa decisão na Corte.
A quebra de sigilo é essencial para o caso para demonstrar como os ex-assessores enviavam dinheiro ao operador Fabrício Queiroz e como diversas despesas pagas pelo senador e sua família não tinha origem em suas contas. Além disso, grande parte dos valores era movimentado em dinheiro vivo. Em 2020, o MP do Rio acusou Flávio de um desvio de R$ 6 milhões.
No entanto, a decisão que autorizou a quebra foi anulada pelo STJ em fevereiro de 2021. Desde então, tanto o caso criminal, que apura peculato, lavagem de dinheiro e organização criminoso, como o que apura improbidade administrativa, está parado. Caso não seja proposta nenhuma ação até janeiro do ano que vem, grande parte do procedimento que investiga improbidade administrativa irá prescrever.
