A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário, em que foram apresentados os números de processos recebidos e julgados ao longo do ano, bem como algumas das iniciativas adotadas para promover uma justiça mais rápida no âmbito da corte.
A presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que, embora o número de processos recebidos neste ano tenha superado em 10% o recorde registrado em 2022 – totalizando cerca de 458 mil novos processos, dos quais 426 mil foram julgados –, o empenho na busca de soluções para melhorar a prestação jurisdicional foi uma das marcas do período. Entre as iniciativas adotadas pelo STJ com o objetivo de oferecer de uma justiça mais rápida e eficiente, estão os acordos de desjudicialização.
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública de São Paulo (DPSP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Banco do Brasil (BB) – atualmente, o maior litigante na corte entre as entidades de direito privado – são algumas das instituições que aderiram ao esforço de racionalização da atuação judicial com foco na redução do volume de recursos e na resolução consensual de conflitos, por meio de acordos de cooperação com a corte.
Mesmo que já tenham sido adotadas medidas para reduzir o expressivo volume de processos no tribunal, ainda há cerca de 318 mil deles em tramitação. A presidente do STJ declarou que os números do balanço anual indicam a urgente necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 125/2022, que instituiu a exigência de demonstração da relevância da questão federal para admissão do recurso especial.
“Estamos desenvolvendo inúmeros programas e atividades, mas sem a efetiva regulamentação do filtro de relevância não conseguiremos reduzir o acervo na proporção que precisamos”, disse a ministra.
