O Supremo Tribunal Federal reativou nesta quinta-feira (23) a disponibilização de informações sobre diárias e passagens aéreas concedidas a servidores e ministros que viajaram a trabalho na representação do tribunal.
O conteúdo foi retirado do ar na última quinta-feira (16), após a equipe técnica do tribunal constatar lançamentos errados no portal. Desde então, todos os dados passaram por conferência. Entre os erros estavam o lançamento de diárias que haviam sido devolvidas aos cofres públicos e a exposição de nomes de agentes de segurança que acompanharam ministros em deslocamentos nacionais e internacionais.
Num contexto de elevadas ameaças ao STF e seus integrantes, a divulgação de nomes de policiais judiciais ou outros agentes, conforme análise técnica do setor de segurança, coloca em risco os servidores, suas famílias e as autoridades. Os dados mostram gastos maiores com segurança nos últimos anos, o que tem relação direta com o aumento de hostilidade aos ministros a partir de 2018. Antes, muito viajavam sem seguranças pelo Brasil e para o exterior.
As informações sobre segurança institucional sempre foram divulgadas com restrição, sem detalhamento, de modo a dificultar qualquer planejamento que crie riscos reais para Tribunal, seus ministros e servidores. O formato em que estavam sendo divulgadas recentemente as informações sobre diárias e passagens estava em descompasso com essa orientação e, por conta disso, o STF volta a divulgar os dados sem os nomes dos policiais judiciais ou agentes de segurança. As informações sobre a integralidade dos gastos públicos, porém, estão disponíveis sem restrições.
Os dados estão disponíveis no site do STF, no Portal da Transparência, em planilhas com dados de diárias no país e diárias no exterior. As passagens seguem apresentadas em conjunto. Foram revisados os dados de diárias de 2021 a 2024, e os dados de passagens de 2022. O STF trabalha para que os demais anos fiquem disponíveis até o final do mês de maio.
Além disso, o STF atua para reativar o quanto antes o formato de divulgação pesquisável, que estava disponível antes da retirada dos dados do ar. Como o sistema puxava os dados automaticamente a partir dos pagamentos, incluindo informações pessoais dos agentes de segurança, serão necessárias alterações estruturais, que demandam mais tempo.
Normativo
O pagamento de diárias e passagens no STF obedece os termos da instrução normativa 291/2024. Têm direito a obter diárias (para custear hotel, alimentação, transporte, entre outros gastos) ministros, juízes auxiliares, servidores, colaboradores terceirizados (desde que previsto em contrato), além de pessoas que participem de eventos promovidos pelo tribunal.
Segurança de ministros
A Secretaria de Segurança do STF é responsável por zelar pelos ministros, e a equipe mensura os riscos conforme as circunstâncias do local, os modos e meios de cada ministro. Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas.
Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas.
A resolução 721/2021 regula a atuação da segurança, inclusive o uso de agentes, e prevê cooperação com outras instituições, entre elas a Polícia Federal.
