O processo que aborda o direito de resposta em caso de ofensas ou inverdades veiculadas em programas de televisão será agora avaliado em plenário físico, após receber um pedido de destaque da ministra Cármen Lúcia. O caso em questão envolve uma ação movida pela rádio Jovem Pan, que busca o direito de resposta devido a supostas informações falsas transmitidas pelo apresentador Gregório Duvivier no programa GregNews, da HBO. A emissora alega que tais informações visavam criar uma atmosfera de incerteza sobre a integridade de suas práticas jornalísticas.
Inicialmente, o pedido foi indeferido em primeira instância, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença, concedendo à emissora o direito de resposta, ao considerar que as informações contestadas feriram a honra da rádio. Duvivier e a HBO Brasil recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que tal decisão violava a liberdade de expressão e a atividade intelectual, artística e de comunicação. No entanto, em junho do ano anterior, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, em decisão monocrática, negou o provimento ao recurso, observando que seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não cabia em um Recurso Extraordinário (RE).
Após isso, foi interposto um agravo interno, que foi pautado para julgamento em plenário virtual em outubro do ano passado. Após o voto da relatora negando provimento, a ministra Cármen Lúcia concordou e solicitou vista do processo. A análise foi retomada em plenário virtual, mas foi novamente suspensa devido ao pedido de destaque da ministra Cármen Lúcia.
