Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda”, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pede a modulação dos efeitos da decisão da corte.
O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas. A análise do recurso teve início na última sexta-feira (11).
Até o pedido de vista de Zanin, somente o ministro relator, Alexandre de Moraes, havia se manifestado. Ele votou para atender em parte ao pedido, propondo a chamada modulação de efeitos, ou seja, fixando como será a incidência da decisão.
Em dezembro do último ano, o STF decidiu que os aposentados podem usar todas as contribuições previdenciárias para calcular os valores de seus benefícios, o que inclui aquelas recolhidas antes do Plano Real, de 1994.
O INSS opôs os embargos, nos quais pediu a modulação dos efeitos, para que a decisão se aplicasse apenas para o futuro. No final do último mês de julho, Moraes determinou a suspensão de todos os processos que tratam do tema. Ele constatou decisões de Tribunais Regionais Federais que determinavam a implantação imediata da revisão, antes, portanto, do trânsito em julgado do caso no STF.
Em seu voto, após o tema voltar ao plenário virtual, o ministro propôs que o entendimento da Corte sobre a “revisão da vida toda” não incida sobre benefícios previdenciários já extintos; parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos.
