O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (31) em suas redes sociais uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964, ressaltando a importância de lembrar o episódio “para que nunca se repita”.
O golpe civil-militar, que completa 61 anos, instaurou um regime ditatorial no Brasil que durou 21 anos, período marcado pela suspensão de eleições diretas, restrições à liberdade de expressão e repressão à oposição política.
Na publicação, o STF destacou que a ditadura comprometeu direitos fundamentais e que a redemocratização foi resultado da participação popular e da Assembleia Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988. “A Lei Maior restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, afirmou o tribunal.
A mensagem, compartilhada no Instagram, X e Facebook, enfatizou a necessidade de recordar os eventos de 1964 e celebrou a democracia como “sempre o melhor caminho”.
Em 2023, o STF decidiu que o uso de recursos públicos para comemorar o golpe militar é inconstitucional. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes destacou que o sistema democrático estabelecido pela Constituição de 1988 não admite iniciativas que busquem legitimar o regime militar.
A publicação do Supremo ocorre no mesmo dia em que a Corte inicia a análise da primeira ação penal contra um ex-presidente desde a redemocratização. Jair Bolsonaro e sete aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de tentativa de golpe de Estado entre 2021 e 2023.
Além disso, no mês passado, o STF decidiu, por unanimidade, revisar o entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. Os ministros irão avaliar se a anistia ampla e irrestrita se aplica a crimes continuados, como sequestro e ocultação de cadáver.
A reavaliação ocorre no contexto de casos como a Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência ao regime militar, e o do deputado Rubens Paiva, sequestrado e morto por agentes da ditadura.
