O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda”dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto. Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 a 5 a “revisão da vida toda”, garantindo vitória aos aposentados.
Essa decisão foi uma derrota significativa para a União, que estimava um impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A tese que sustentava a “revisão da vida toda” afirmava que o segurado poderia optar pela regra mais vantajosa: a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.
A “revisão da vida toda” permite que os segurados do INSS incluam todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da vida no cálculo de suas aposentadorias. Isso é especialmente relevante para quem teve altos salários antes de julho de 1994, pois, pela regra atual, somente as contribuições feitas após essa data são consideradas, o que pode diminuir o valor final do benefício.
A anulação da decisão anterior sobre a “revisão da vida toda” foi feita indiretamente, através de um julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias, em março deste ano. A Corte decidiu que, com base no julgamento que declarou a constitucionalidade da regra de transição, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.
O Ieprev argumentou, através de embargos de declaração, que o Supremo foi omisso ao não se manifestar sobre os efeitos da decisão de março de 2023 sobre a revisão validada em dezembro de 2022. A entidade também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja mantido para os segurados que já tinham ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.
