A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade negar dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) e seu partido, o PL, contra uma multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A punição foi confirmada em março deste ano pelo TSE, devido a uma campanha eleitoral antecipada realizada durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022.
O TSE considerou que as declarações feitas por Bolsonaro durante a reunião configuraram propaganda eleitoral irregular, baseada em informações falsas, com o intuito de prejudicar a integridade do processo eleitoral.
Os ministros da Segunda Turma do STF – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a rejeição dos recursos apresentados por Bolsonaro e o PL.
Os advogados do ex-presidente e do partido argumentaram que a Justiça Eleitoral não teria competência para julgar o caso e que as manifestações de Bolsonaro durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão.
No entanto, prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli, relator dos recursos. Segundo Toffoli, ficou evidente a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que justifica a atuação do TSE no caso.
O ministro ainda acrescentou que seria necessário reexaminar fatos e provas para chegar a uma conclusão diferente, o que não é possível por meio dos recursos extraordinários, que são utilizados para julgar possíveis violações à Constituição.
