O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando impedir a realização da assembleia-geral dos acionistas da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, assinou o documento em questão.
No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido do diretório nacional do PT. A legenda havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra trechos de uma lei do Paraná que permite a transformação da Copel em uma empresa de capital disperso, sem acionista controlador.
A assembleia-geral de acionistas, agendada para a segunda-feira, dia 10, tem como objetivo aprovar alterações estatutárias na empresa de energia, com base na lei estadual aprovada em novembro do ano passado pelo governo paranaense.
De acordo com Barroso, o caso não apresenta a urgência alegada pelos petistas, uma vez que as medidas analisadas e votadas na assembleia só serão implementadas caso a Copel seja efetivamente privatizada.
O mérito da ação ainda será analisado após o recesso judiciário.
“Após o retorno do recesso, o relator da causa, juiz natural do processo, poderá avaliar adequadamente a tutela de urgência solicitada e, se for o caso, suspender as alterações feitas ao Estatuto da Copel, caso seja considerado adequado”, resumiu Barroso em sua decisão assinada na terça-feira (4).
