A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a multa de R$ 40 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas eleições de 2022. A penalidade foi aplicada em razão do impulsionamento do portal “Lula Flix”, que divulgava material negativo sobre o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sessão virtual, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram por rejeitar o recurso de Bolsonaro e manter a multa. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar, pois atuou como advogado da campanha de Lula em 2022. Já o ministro Luiz Fux tem prazo até (4) para apresentar seu voto.
A decisão confirma o entendimento monocrático do relator, ministro Flávio Dino, que havia negado seguimento ao recurso. Ele fundamentou que a defesa não demonstrou quais condutas do TSE seriam inconstitucionais.
A defesa de Bolsonaro e sua coligação argumenta que o conteúdo impulsionado não foi produzido pela campanha, mas consistia em reportagens jornalísticas veiculadas por órgãos de imprensa de grande circulação, o que, segundo a alegação, estaria protegido pela liberdade de expressão e de imprensa.
