A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (26) o julgamento que confirmou a anulação da maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras.
O caso já contava com uma maioria favorável desde fevereiro do ano passado, mas a ministra Rosa Weber havia solicitado mais tempo para analisar o processo e apresentou um voto contrário à maioria, durante o julgamento realizado no plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos.
Votaram pela anulação da condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, em uma ação que poderia resultar em perdas de pelo menos R$ 17 bilhões para a Petrobras. Com as correções, o valor seria ainda maior.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou do julgamento. As turmas do STF são compostas por cinco ministros.
A maioria do colegiado decidiu acatar o pedido da companhia para reverter a condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018, que tratava da forma de pagamento da verba salarial denominada RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) aos empregados.
A questão em discussão era se a empresa deveria ou não corrigir as remunerações dos funcionários devido a um suposto erro no cálculo do complemento salarial.
“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista”, afirmou Alexandre de Moraes em seu voto, seguido por Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
A sessão do plenário virtual sobre o tema teve início na última sexta-feira (23) e se encerrará no dia 30.
