O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o envio à primeira instância da investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), acusado de ameaçar um adversário político em 2022. O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que dará prosseguimento às apurações.
Na decisão, o ministro afirmou que os fatos investigados não têm relação com o exercício do mandato parlamentar. “Os ilícitos que constituem objeto do termo circunstanciado remetido a esta Corte não guardam relação com o exercício do mandato parlamentar, razão pela qual as investigações devem ser submetidas à atribuição do Ministério Público do Rio de Janeiro perante o Juízo da Comarca de Niterói”, escreveu.
A investigação teve início após um juiz de Niterói encaminhar o caso ao STF, entendendo que o deputado teria direito a foro privilegiado. No entanto, Nunes Marques ressaltou que, desde 2018, o Supremo só reconhece esse tipo de foro em casos de crimes cometidos durante o mandato e com ligação direta com a atividade parlamentar.
Segundo os autos, o episódio ocorreu em agosto de 2022, quando o vereador Túlio Mota (PSOL-RJ) realizava panfletagem em Niterói. Jordy teria abordado o vereador e iniciado uma discussão sobre quem tinha mais apoio político na cidade. Durante o confronto, o deputado foi gravado dizendo a frase “eu te arrebento”, e o vídeo viralizou nas redes sociais.
