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STF determina que governador do RJ preste esclarecimentos sobre ações na Maré

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (11) que o governador Cláudio Castro (PL) preste informações sobre as ações do estado na Maré.

Nesta quarta-feira (12), o complexo de favelas foi alvo de operações pelo 2º dia seguido. Na terça, um cerco do Bope contra ladrões de carros deixou 3 mortos e terminou com 24 presos. Em represália, o tráfico fechou a Avenida Brasil e as linhas Vermelha e Amarela.

“Intime-se mediante ofício, com urgência, a ser remetido pelo meio mais célere possível, o excelentíssimo governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência da petição protocolada neste tribunal e informe de pronto, nos autos, as providências tomadas”, escreveu Fachin.

Fachin analisa um pedido do PSOL e da Defensoria Pública do RJ por protocolos para próximas ações na Maré. A petição solicita, por exemplo, que sejam mobilizados policiais portando câmeras corporais gravando de modo ininterrupto; que ambulâncias acompanhem as investidas; e que locais com mortes sejam preservados para perícia. 

O pedido foi feito dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas. Nesse processo, do qual Fachin é o relator, o STF estabeleceu critérios para a realização de operações policiais em favelas do Rio.

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