O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (23), um recurso da defesa do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) contra o arquivamento de um pedido de abertura de processo penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por injúria.
Segundo advogados do parlamentar, a deputada xingou Duarte Jr. durante uma audiência pública com o então ministro da Justiça, Flávio Dino, em agosto do ano passado.
Zambelli teria reagido a uma advertência do parlamentar para “manter a ordem” mandando-o “tomar no c*”.
O caso envolve os limites da chamada imunidade material – que impede que parlamentares sejam responsabilizados na Justiça por opiniões, palavras e votos.
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